Bigodini pode perder cargo na Câmara de Ribeirão Preto após alegar suspeita de insanidade mental? Entenda
20/10/2026
(Foto: Reprodução) Bigodini (MDB) está em seu primeiro mandato como vereador de Ribeirão Preto (SP)
Câmara Municipal de Ribeirão Preto
A alegação de insanidade mental apresentada pela defesa do vereador Roger Ronan da Silva (MDB), o Bigodini, pode gerar desdobramentos na esfera política, mas uma eventual perda de mandato na Câmara de Ribeirão Preto (SP) não é imediata nem automática.
Segundo especialistas ouvidos pelo g1, o simples pedido do exame ou a apresentação de laudos psiquiátricos particulares não afastam o parlamentar do cargo.
Caso a perícia médica oficial ateste a incapacidade mental do vereador para responder pelos atos, a própria Câmara precisará acionar o judiciário, se habilitando no processo criminal ou por meio de uma outra ação na Justiça, para solicitar o afastamento ou a perda do mandato por motivos de saúde.
“A Câmara em si não pode, só por ter sido apresentado esse pedido, já afastá-lo de ofício (…) Se decidem que ele não tem capacidade mental para ser julgado no processo, a Câmara vai poder pedir no Judiciário um afastamento preventivo dele. Não é quebra de decoro, é questão de saúde”, afirma o advogado especialista em direito constitucional, João Pedro Silvestrini.
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Bigodini é réu por embriaguez ao volante, falsidade ideológica, fraude processual e direção perigosa após colidir um carro alugado contra uma árvore na Avenida do Café, em setembro de 2025, e mentir aos policiais dizendo que a ex-namorada dirigia.
Na segunda-feira (19), a 1ª Vara Criminal de Ribeirão Preto autorizou a realização do exame pericial oficial e suspendeu a audiência de instrução e julgamento do caso, atendendo a um pedido da defesa do parlamentar.
No legislativo, o vereador já respondeu a um processo administrativo no Conselho de Ética da Câmara por quebra de decoro parlamentar decorrente das investigações do acidente.
Em novembro de 2025, o plenário aprovou a suspensão de seu mandato pelo prazo de 180 dias. Após cumprir a punição administrativa, Bigodini retomou as atividades parlamentares e voltou ao cargo em maio de 2026, respondendo ao processo criminal em liberdade.
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Desdobramentos no processo criminal
Com o deferimento do incidente de insanidade mental, a ação penal contra o vereador fica paralisada até que peritos nomeados pela Justiça concluam o laudo oficial.
O advogado especialista em direito criminal Daniel Pacheco ressalta que pareceres particulares anexados pela defesa não vinculam a decisão do juiz nem substituem a avaliação médica oficial.
“A perícia, seja ela qual for, não vincula o juiz. Então o juiz não é obrigado a seguir o laudo pericial. Vai ser feito um outro laudo por perito oficial, designado pelo juiz, e ele vai analisar os dois laudos. Mas normalmente, por ser um laudo isento e imparcial, o do perito oficial acaba tendo mais peso”, explica.
Imagem mostra Bigodini dirigindo carro, segundo Polícia Civil
Divulgação/Polícia Civil
Se a perícia oficial atestar que na época do crime ele não tinha capacidade de entender o caráter ilícito do fato devido a transtorno mental, o réu não é submetido a uma pena comum de prisão.
Nesses casos, o processo pode resultar em absolvição imprópria ou suspensão, com a aplicação de medida de segurança, como tratamento médico compulsório.
Por outro lado, se o laudo oficial atestar plena capacidade mental, o processo é retomado até a realização do julgamento.
Desdobramentos políticos
Os juristas explicam que as esferas criminal, cível e administrativa funcionam de forma independente.
Por essa razão, a postura e os caminhos da Câmara dependem do resultado dos exames periciais e das decisões judiciais:
se a insanidade for confirmada pela perícia oficial
Caso o laudo pericial ateste incapacidade mental, o vereador não cometeu infração ética, mas sim enfrenta uma condição de saúde. Nesse cenário, a Câmara não pode cassar o mandato por quebra de decoro, mas pode acionar a Justiça para pedir o afastamento preventivo ou a perda do cargo por inaptidão.
“A Câmara pode pedir para se habilitar como terceiro interessado nesse mesmo processo e fazer o pedido de afastamento por incapacidade”, aponta Silvestrini.
se a perícia derrubar a tese de insanidade ou atestar fraude
Caso o laudo do perito judicial conclua que o parlamentar tinha plena consciência no momento dos fatos, ou se for demonstrado que os laudos particulares apresentados eram falsos, abre-se brecha para um novo processo político por quebra de decoro parlamentar.
“Se os laudos são falsos ou foram fraudados, a Câmara pode iniciar um procedimento administrativo por quebra de decoro e afastá-lo”, explica Silvestrini.
em caso de condenação definitiva
Se a tese de insanidade for rejeitada e a ação prosseguir até uma condenação transitada em julgado ou mantida em segundo grau, o vereador perde os direitos políticos e o mandato pela via eleitoral e administrativa.
Silvestrini destaca ainda que a apresentação de pedidos de insanidade mental na véspera de uma audiência pode ser avaliada no meio jurídico como uma possível estratégia processual para protelar decisões.
O acidente e a fraude processual
O acidente ocorreu na madrugada de 28 de setembro de 2025, na Avenida do Café, em Ribeirão Preto, quando um SUV alugado pelo parlamentar colidiu contra uma árvore.
No atendimento inicial da Polícia Militar, a ex-namorada de Bigodini, Isabela de Cássia, que não tem CNH, declarou que conduzia o veículo.
Mas as investigações da Polícia Civil, com imagens de câmeras de segurança e dados do rastreador do automóvel, apontaram que o vereador era quem dirigia sob efeito de álcool e em velocidade de até 183 km/h.
Diante das provas, o Ministério Público denunciou Bigodini por embriaguez ao volante, falsidade ideológica, fraude processual e direção perigosa.
Na Câmara, o caso motivou a abertura de processo no Conselho de Ética, culminando na aprovação de sua suspensão por 180 dias em novembro de 2025. Bigodini cumpriu a penalidade e reassumiu o mandato no legislativo municipal em maio de 2026.
Retorno do vereador Bigodini à Câmara de Ribeirão Preto em sessão remota
Reprodução
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